A decisão afeta a isenção do tributo para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 para o ano-exercício atual.
O que aconteceu
Governo não prevê correção da tabela de Imposto de Renda para 2025. Após alterar as alíquotas pela primeira vez desde 2015, a equipe econômica optou por manter as regras de tributação para pessoas físicas inalteradas para o ano que vem.
Decisão ameaça isenção para quem recebe até dois salários mínimos. Durante entrevista coletiva na segunda-feira (2), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que a manutenção da alíquota zero só será possível com uma alternativa para compensar a perda de receita devido à isenção.
" Mantendo-se a faixa de isenção para dois salários mínimos, será necessária uma medida compensatória."
- Robinson Barreirinhas, secretário da Receita.
Governo pode renovar gatilho para dispensar cobrança tributária. O Planalto editou neste ano uma MP (Medida Provisória) para livrar quem recebe até dois salários mínimos do Imposto de Renda. A determinação aprovada pelo Congresso criou um desconto automático de R$ 528 para os salários de até R$ 2.640. O montante é referente a dois salários mínimos em 2022 (R$ 1.320).
Reajuste do mínimo para R$ 1.412 exige renovação do benefício. Sem a atualização, os profissionais com renda mensal entre 2.640 e R$ 2.824 ficam obrigados a declarar o Imposto de Renda no próximo ano. "O governo pode aumentar a isenção só para a primeira faixa, de até dois salários mínimos, e não corrigir as demais", explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.
" Essa alternativa livra os brasileiros de baixa renda da condição de contribuinte, porque com um aumento de 5% do salário já pode representar o pagamento de imposto para aqueles que recebem dois salários mínimos."
- Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade
Promessa de campanha
Lula promete isenção para quem recebe até R$ 5.000 até 2026. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente destacou a proposta em diversas ocasiões. Após a posse, ele manteve o compromisso, mas reconheceu que a execução será difícil.
Entidade avalia que Orçamento sinaliza para descumprimento. A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) estima que atual defasagem da tabela alcança 166%. Sem a atualização, o grupo avalia que o compromisso fica mais distante.
" A proposta orçamentária de 2025 sem a correção da tabela do Imposto de Renda representa mais um sacrifício tributário sobre a classe média e coloca em questão a capacidade do governo de cumprir suas promessas de campanha, enquanto busca equilibrar a arrecadação fiscal com as necessidades econômicas do país."
- Unafisco, em nota.
Ausência de correção eleva carga tributária dos trabalhadores. A alta dos preços estimada em 4% para este ano corrói a renda dos profissionais, o que amplifica o dano causado pela manutenção dos critérios do Imposto de Renda. "Resultará em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média", destaca a Unafisco.
" Quando não se corrige a tabela, a pessoa que ganha dois mínimos vai ter um aumento salarial e entra na faixa de tributação do Imposto de Renda. E a alíquota menor, de 7,5%, mas R$ 30 por mês equivale a R$ 360 no ano."
- Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.
Confira a alíquota de IR para caixa faixa salarial atual
Até R$ 2.112 - Isento
De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 - 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 - 15%
DE R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 - 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%
Alexandre Novais GarciaDo UOL, em São Paulo (SP)